Pesca artesanal é uma das atividades econômicas mais antigas de Ubatuba, e boa parte dela ainda opera fora de qualquer estrutura formal, o que limita o acesso a benefício previdenciário e a linha de crédito específica pra esse tipo de trabalhador.
Pescador artesanal em Ubatuba pode se formalizar como Registro Geral da Atividade Pesqueira, o RGP, junto ao Ministério da Pesca, e também considerar o MEI quando vende produto beneficiado ou processado, não só a captura em si.
As duas frentes de formalização
- RGP como pescador profissional. Reconhece a atividade de pesca em si, dando acesso a benefício como seguro-defeso no período de reprodução das espécies.
- MEI pra quem vende peixe beneficiado ou revende pescado. Diferente da captura em si, a comercialização como comércio pode se enquadrar como MEI, dependendo do volume.
Pescador sem RGP não acessa seguro-defeso. É um dos benefícios mais importantes da categoria, e depende diretamente desse registro.
Antes de seguir, também é útil conferir Contador para Pescador e Comércio de Pescado em Ubatuba, Quanto Custa Formalizar uma Escola de Mergulho ou Passeio de Barco em Ubatuba e MEI Caminhoneiro e Transportador de Carga em Ubatuba.
Conclusão
Formalizar a pesca artesanal em Ubatuba, seja via RGP ou MEI, dependendo da natureza da atividade, abre acesso a benefício previdenciário que a informalidade não oferece.
Perguntas frequentes
RGP e MEI são a mesma coisa?
Não, o RGP reconhece a atividade pesqueira em si, enquanto o MEI é uma estrutura empresarial que pode ser usada pra comercialização do pescado.
Todo pescador tem direito a seguro-defeso?
O direito depende do RGP ativo e do cumprimento de requisitos específicos definidos pelo órgão responsável, então vale confirmar a situação individual.
Vale a pena formalizar como MEI se eu só vendo pra vizinho e restaurante local?
Formalizar facilita emitir nota pra restaurante que exige documento fiscal, além de organizar melhor a parte financeira da atividade.
A Noori Contabilidade orienta sobre formalização de atividade pesqueira em Ubatuba. Fale com a gente.
